A presente Política de Privacidade de Tratamentos de Dados Biométricos tem como objetivo informar, de forma clara e acessível, como o Sport Club Internacional realiza o tratamento da biometria facial, a qual integra o grupo de dados pessoais sensíveis. Em relação aos tratamentos de dados biométricos, importante esclarecer que tratam-se de dois procedimentos distintos, são eles:

· Cadastramento biométrico, realizado no ambiente digital (site e app);

· Identificação biométrica, realizada no momento de acesso ao Estádio Beira-Rio em dias de jogos.

As informações aqui apresentadas são complementares à Política Geral de Privacidade do clube e foram estruturadas conforme os princípios e deveres previstos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018), na Lei Geral do Esporte (Lei nº 14.597/2023) e de acordo com a Solicitação de Regularização nº 7/2025/FIS/CGF/ANPD.

a) Cadastramento Biométrico

É o procedimento de captura, armazenamento e vinculação da imagem facial do torcedor, realizado previamente por meio do site oficial ou aplicativo Mundo Colorado, como pré-requisito para a compra de ingressos.

b) Identificação Biométrica

É o procedimento de verificação da identidade do torcedor por reconhecimento facial, no momento de entrada no Estádio Beira-Rio, como requisito legal de acesso.

O tratamento de dados biométricos é fundamentado em cumprimento de obrigação legal:

· Art. 7º, II e Art. 11, II, "a" da LGPD – Tratamento necessário para atender obrigação legal ou regulatória.

· Art. 148 da Lei Geral do Esporte – Determina identificação biométrica em estádios com capacidade superior a 20 mil pessoas.

· Para crianças e adolescentes menores de 16 anos, aplica-se o Enunciado 1/2023 da ANPD, exigindo consentimento expresso dos responsáveis legais (Art. 7º, I e Art. 11, I da LGPD).

Cadastramento biométrico:

· Viabilizar o controle na compra de ingressos;

· Evitar fraudes (como revenda ilegal, uso indevido de gratuidades e meias-entradas);

· Garantir vinculação segura do Titular ao ingresso adquirido.

Identificação biométrica:

· Atender exigência legal quanto à identificação obrigatória nos acessos ao estádio;

· Prevenir fraudes e garantir segurança na entrada;

· Permitir rastreamento em caso de incidentes ou ocorrências policiais.

Todos os torcedores e usuários, inclusive visitantes, que desejarem:

· Comprar ingressos por meio da plataforma do clube;

· Acessar o Estádio Beira-Rio em dias de eventos esportivos.

Para menores de 16 anos, o cadastramento e acesso biométrico estão condicionados à autorização formal dos responsáveis legais, visando o melhor interesse da criança e do adolescente e em linha com o Enunciado CD/ANPD Nº 1, DE 22 DE MAIO DE 2023.

· A coleta é realizada:

o Digitalmente, via site ou app oficial do clube (para cadastramento);

o Presencialmente, por meio de câmeras de reconhecimento facial instaladas nos acessos ao estádio (para identificação).

· Os dados são:

o Compartilhados com a empresa Imply Tecnologia, responsável pela operação do sistema de controle de acesso;

o Armazenados de forma segura, com controle de acesso restrito e monitoramento de logs.

Os dados permanecerão armazenados:

· Enquanto os Titulares utilizarem os serviços oferecidos pelo SCI ou enquanto houver qualquer tipo de vínculo entre os Titulares e o SCI, e por período adequado;

· Ou até que o Titular solicite sua exclusão, respeitados os prazos legais e a necessidade de guarda para:

o Exercício regular de direitos;

o Cumprimento de obrigações legais e regulatórias.

Os dados poderão ser compartilhados com:

· Imply Tecnologia (operadora do sistema de acesso);

· Autoridades públicas, mediante requisição formal ou determinação legal;

· Demais agentes necessários à prestação dos serviços contratados e/ou ao cumprimento de dever legal, sempre observando os princípios da LGPD.

Nos termos da LGPD, você tem direito a:

· Confirmar e acessar seus dados pessoais;

· Corrigir dados incompletos ou desatualizados;

· Solicitar anonimização, bloqueio ou exclusão de dados;

· Revogar consentimento (quando aplicável);

· Peticionar à ANPD.

Para qualquer dúvida ou solicitação relacionada ao tratamento de seus dados pessoais, entre em contato com nosso Encarregado:

[email protected] DPO – Encarregado de Proteção de Dados: Juliano De Los Santos